PORTARIA DE PESSOAL Nº 297, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL Nº 297, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 O DIRETOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 146, inciso XII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, DE 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 seguinte e, considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.139752/2026-36, resolve: Conceder pensão vitalícia a RUBIENE DA CUNHA COSTA SILVA MEDEIROS, portadora do CPF n.º XXX.521.061-XX, em razão do falecimento de ANTÔNIO MEDEIROS AUGUSTO DA CUNHA, Matrícula SIAPE nº 1549187, ex-servidor pertencente deste Instituto, com fundamento no art. 215, combinado com os artigos 217, inciso I, 219, inciso I, 222, inciso VII, alínea "b", número "6", e 225, da Lei n° 8.112, de 11/12/1990, a partir da data do óbito ocorrida em 24/08/2026, a ser calculada nos termos do art. 23, caput e § 4º c/c o art. 24, parágrafos 1º ao 4º da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019. MARKELL FERREIRA ALVES