PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 11.434, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 11.434, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, Da Secretaria De Gestão De Pessoas, Do Ministério Da Gestão e Da Inovação Em Serviços Públicos, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pela 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amapá, nos autos do Processo n° 1016573-35.2026.4.01.3100, considerando o disposto no Processo SEI 90849.011949/2026-01, resolve: Art. 1º Conceder Benefício de Pensão por Morte à Senhora FLAVIA LUIZA FERNANDES COSTA, na condição de menor sob guarda da ex- servidora ELIANA MARIA RAMOS DOS SANTOS- Matrícula SIAPE nº. 1011599, aposentada no cargo de Enfermeira, oriunda do Ex-Território do Amapá, com efeitos a partir de 22 de janeiro de 2026, conforme PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº 27361/2026/PRU1R/PGU/AGU . Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA