PORTARIA Nº 9.106, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 9.106, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 A Diretora-Geral do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a documentação que consta no Processo n.° 23072.254618/2026-97, resolve: Art. 1º Conceder pensão à Edith Teixeira da Silva, cônjuge do ex-servidor João Onério da Silva, ocupante do cargo de Almoxarife, Nível de Classificação C, Padrão de Vencimento 15, matricula Siape 0315153, do quadro de pessoal desta Universidade Federal de Minas Gerais, falecido em 25/08/2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004 ou art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25/08/2026, data do óbito do ex-servidor. SAIURI SOARES MUNIZ MARQUES