PORTARIA IBGE nº 1.747, de 21 de setembro de 2026

PORTARIA IBGE nº 1.747, de 21 de setembro de 2026 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 23, parágrafo único, do Estatuto aprovado pelo Decreto n°11.177, de 18 de agosto de 2022, e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de2018, na Instrução Normativa SGD/ME nº 117, de 19 de novembro de 2020, e na Resolução do Conselho Diretor/IBGE nº 40, de 30 de dezembro de 2025, resolve: Art. 1º Manter designada a servidora Danielle Sampaio Barreiros, SIAPE 2341064, como encarregada pelo tratamento de dados pessoais de que trata o art. 41 da Lei nº 13.709, de 2018, no âmbito do IBGE. Art. 2º Designar e manter designados os servidores abaixo relacionados para composição do Comitê de Adequação do IBGE à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - CLGPD-IBGE, cujo objetivo é dar o suporte à realização das atividades do Encarregado decorrentes de sua atuação como canal de comunicação entre o Controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD: I - Da Presidência a) Titular: Eduardo Luis Teixeira Batista, SIAPE 1783820; b) Suplente: Clara Oliveira Silveira, SIAPE 3486600; II - Da Diretoria-Executiva a) Titular: André Eduardo Oliveira de Paula Lico, SIAPE 1921790; b) Suplente: Victor Reis de Santiago Nunes, SIAPE 2405361; III - Da Diretoria de Geociências a) Titular: Renata Curi de Moura Estevão Nagatomi, SIAPE 1345531; b) Suplente: Eduardo Michalzechen Liberal Xavier, SIAPE 1790734; IV - Da Diretoria de Pesquisas a) Titular: Vinicius Mendonça Fonseca, SIAPE 1503452; b) Suplente: Marcos Paulo Soares de Freitas, SIAPE 1219147; V - Da Diretoria de Tecnologia da Informação a) Titular: Sandra Martins Lino, SIAPE 1794671; b) Suplente: Claudio Ananias Ferraz, SIAPE 1757487; VI - Do Centro de Documentação e Disseminação de Informações a) Titular: Thiago Almeida Rocha, SIAPE 3486215; b) Suplente: Mario Almada Grabois, SIAPE 1788136; VII - Da Escola Nacional de Ciências Estatísticas a) Titular: Eduardo Correa Gonçalves, SIAPE 1508951; b) Suplente: Marcelo Reis Lobato, SIAPE 2685876. Art. 3º A Secretaria-Executiva do CLGPD será exercida pelo representante titular do Centro de Documentação e Disseminação de Informações - CDDI do IBGE. Parágrafo único. Na ausência e nos impedimentos do representante titular mencionado no caput, a Secretaria-Executiva será exercida pelo representante substituto do CDDI. Art. 4º Fica revogada a Portaria IBGE nº 641, de 3 de junho de 2025. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor em 28 de setembro de 2026. Marcio Pochmann