PORTARIA Nº 631, DE 20 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 631, DE 20 DE SETEMBRO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 2º da Portaria TSE nº 173, de 23 de abril de 2025, com base nos Parágrafos 1º e 6º do artigo 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o contido no Procedimento Administrativo SEI nº 2026.00.000008917-3, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação da candidata Thainara Silva Almeida, constante da Portaria TSE nº 523, de 14 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União do dia 18 subsequente, no cargo de Técnica Judiciária, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, criado pela Lei n° 15.374, de 2 de abril de 2026, por perda do prazo legal para a posse. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Daniel Santos Rocha Sobral