PORTARIA Nº 4.086, de 17 de setembro de 2026

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PORTARIA Nº 4.086, de 17 de setembro de 2026 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, no uso das suas atribuições; considerando o artigo 1º da Lei nº 11.052/04, publicada no DOU de 30.12.2004, ou a condição prevista no inciso XVII, do artigo 62, da IN/RFB nº 1.500/14, alterada pela IN/RFB nº 1.756/17; em cumprimento à Nota Técnica nº 4907/2018-MP, de 13.06.2018; e em face ao que consta no processo nº 23115.23115.023335/2026-51; resolve: Declarar MARIA ZELINDA VERAS FREIRE, CPF nº ***.774.993-**, matrícula SIAPE nº 7137788, pensionista de POLICARPO FREIRE FILHO, matrícula SIAPE nº 405442, falecido(a) em 17/05/2026, ISENTO(A) do desconto compulsório a título de Imposto de Renda retido na fonte, a partir de 17/08/2026, conforme o Laudo Médico Pericial/SIASS/CASS/UFMA nº 126.332/2026, emitido em 26/08/2026. FERNANDO CARVALHO SILVA

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