PORTARIA SAA/SE/MDS Nº 584, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA SAA/SE/MDS Nº 584, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no DOU, de 2 de junho de 2023, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, do Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, alterado pelo Decreto nº 12.028, de 27 de maio de 2024, na Portaria MJSP nº 300, de 8 de junho de 2020, alterada pela Portaria AN nº 112, de 31 de julho de 2023, e com base na Portaria AN/MGI nº 252, de 27 de janeiro de 2026 e ainda, o que consta no Processo nº 71000.055883/2026-81, resolve: Art. 1º Conceder à servidora ANA PAULA DE OLIVEIRA BARROS BRITO, matrícula SIAPE nº 1774081, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Intermediário, do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos - SIGA, na Coordenação de Documentação e Arquivo, da Coordenação-Geral de Logística e Administração, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE