PORTARIA STJ/GP N° 736, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA STJ/GP N° 736, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo STJ n. 028475/2015, resolve: Art. 1º Prorrogar, até 22 de agosto de 2027, a cessão do servidor FREDERICO ARANTES MELLO, matrícula S042611, para continuar a exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico de Desembargador, código DAE-9, no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. LUIS FELIPE SALOMÃO