PORTARIA FNDE N° 845, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA FNDE N° 845, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 55, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, bem como no Decreto n.º 12.458, de 21 de maio de 2025, resolve: Convalidar os atos praticados pelo servidor DANIEL MENDES DE ANDRADE na condição de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Medidas de Exceção de Programas Educacionais, Código FCE 1.07, da Coordenação de Tomada de Contas Especial, da Coordenação-Geral de Recuperação de Créditos, da Diretoria Financeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no período de 14 de setembro de 2026 a 15 de setembro de 2026. FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA