PORTARIA FNDE N° 851, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA FNDE N° 851, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 12.458, de 21 de maio de 2025, resolve: Declarar vago o cargo de Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais, da Lei nº 11.357/2006, Classe A, Padrão III, ocupado pelo servidor ANDRÉ HENRIQUE DE ANDRADE MACEDO, matrícula SIAPE nº ***0063, a contar de 17 de setembro de 2026, com fundamento no inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal de 1988 e no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Processo nº 23034.026129/2026-01. Considerando o não atingimento do tempo para obtenção da estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112/1990, a presente vacância não poderá gerar o direito à recondução estabelecida no art. 29 da citada Lei. FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA