PORTARIA DE PESSOAL FUNAI N° 1.471, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL FUNAI N° 1.471, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022; e combinando com o Decreto n.º 1.775/1996, de 08/01/1996; a Lei 14.701, de 20/10/2023; e o Acordo de Cooperação (SEI nº 6382830), Processo nº 08620.011102/2023-60), resolve: Art. 1º Alterar o Artigo 1.º da Portaria n.º 1148, de 15/07/2026, publicada no Diário Oficial da União em 17/07/2026, com o objetivo de realizar os estudos complementares de natureza fundiária necessários à consolidação do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação da Terra Indígena Rio Paracuni e Curupira, reivindicada por indígenas Munduruku, Maraguá e Mura, localizada nos municípios de Nova Olinda do Norte, Itacoatiara e Maués, no Estado do Amazonas, incluindo: XVII - Arthur Serra Massuda, como analista fundiário de gabinete; XVIII - Rodrigo Troian, como analista fundiário de gabinete assistente. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LÚCIA ALBERTA ANDRADE BARÉ