PORTARIA DE PESSOAL FUNAI N° 1.473, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL FUNAI N° 1.473, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, e tendo em vista o disposto no Decreto n.º 10.193/2019, de 27 de dezembro de 2019 combinado com o Decreto n.º 1.775/1996, de 08 de janeiro de 1996 e a Lei 14.701, de 20 de outubro de 2023, assim como a Ação Civil Pública n.º 0005409 02.2013.4.01.3600, bem como considerando o Acordo de Cooperação (SEI nº 9200361) - Funai-TNC-COIAB - Processo SEI nº 08620.005567/2023-81, resolve: Art. 1º Alterar o Artigo 1.º da Portaria n.º 468, de 24/03/2026, publicada no Diário Oficial da União em 31/03/2026, com o objetivo de realizar os estudos complementares de natureza fundiária necessários à Identificação e Delimitação da Terra Indígena TI Piripkura, reivindicada por indígenas pertencentes à etnia Piripkura, localizada nos Municípios de Colniza e de Rondolândia, no Estado do Mato Grosso, incluindo: IV - Samuel da Silva Pereira, Fiscal de Meio Ambiente, como representante técnico da Prefeitura Municipal de Colniza; V - Marco Túlio da Silva Ferreira, Biólogo, Mestre em Ecologia, servidor da FUNAI, Especialista em indigenismo da Cogef/CGid, como Assistente Técnico do GT; VI - Francisval Akerley da Costa, Analista de Meio Ambiente da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, como representante do governo do Estado de Mato Grosso. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LÚCIA ALBERTA ANDRADE BARÉ