Portaria nº 478, de 21 de setembro de 2026

Portaria nº 478, de 21 de setembro de 2026 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA, nomeado pelo Decreto Presidencial, publicado na Seção 02 do D.O.U. de 22/02/2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, Resolve: Art. 1° Conceder Pensão Vitalícia à Katia Pacheco de Alencar Ferreira, na qualidade de viúva do servidor efetivo Paulo Cezar de Oliveira Ferreira, matrícula SIAPE nº 0387980, ocupante do cargo de Auxiliar em Administração, Classe: C, Referência Nível/Padrão: 18, falecido em atividade, em 30 de junho de 2026, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, inciso I, e art. 222, inciso I, e V da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a contar de 30 de junho de 2026, data do óbito do instituidor. Art.2° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. José Geraldo Ticianeli