PORTARIA N° 418, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA N° 418, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso das atribuições legais e regulamentares consignadas pela Portaria de Pessoal nº 189, de 19 de agosto de 2025, tendo por fundamento o comando legal e normativo indicado na Lei nº 12.815/2013, Lei nº 14.600/2023 e Decreto nº 11.354/2023 c/c a Portaria nº 567, resolve: Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Angra dos Reis, JOSÉ ANTONIO DA VEIGA CALADO FILHO (Suplente), representante do Poder Público, indicado pela Receita Federal do Brasil - RFB. BRUNO NERI DA SILVA