PORTARIA SVP/12 Nº 124, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA SVP/12 Nº 124, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o Art 104; do Inciso II, do Art 106; e Inciso V, do Art 108 e Art 109 da Lei nº 6.880/80, de 9 de dezembro de 1980, com as alterações introduzidas pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve: REFORMAR o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada RONALD BRAGA BALIEIRO, (Idt 127.XXX.983-X MD/EB e CPF 413.XXX.602-XX), a contar de 11 de setembro 2026, com os proventos assegurados nos Art 12º e 13º, da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, face ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não é inválido", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 68/2026, sessão nº 24/2026, emitida pela Junta de Inspeção de Saúde de Recurso/12ª RM (H Mil A MANAUS), de 26 de agosto de 2026, e com base no Parecer Técnico nº 99/2026, de 10 de setembro de 2026, do Adjunto à Seção do Serviço de Saúde da 12ª Região Militar. Gen. Div. MARCOS AMERICO VIEIRA PESSÔA