PORTARIA SVP/12 Nº 113, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA SVP/12 Nº 113, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve: REFORMAR o Terceiro-Sargento da Reserva Remunerada MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS (Idt 127.XXX.233-X MD/EB e CPF 199.XXX.502-XX), a contar de 3 de setembro de 2026, de acordo com o Art 104, Inciso II do Art 106, Inciso V do Art 108 e Art 109 da Lei nº 6.880/80, de 9 de dezembro de 1980, com as alterações introduzidas pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, com os proventos amparados nos Art 12º e 13º da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, face ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não é inválido", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 37/2026, sessão nº 005/2026, emitida pelo Médico Perito de Guarnição I/BOA VISTA (Cmdo 1ª Bda Inf Sl), de 25 de fevereiro de 2026, e do Parecer Técnico nº 92/2026, de 2 de setembro de 2026, elaborado pelo Adjunto da Seção de Saúde Regional da 12ª Região Militar. Gen. Div. MARCOS AMERICO VIEIRA PESSÔA