PORTARIA Nº 28 - E1 CMP, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 28 - E1 CMP, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 O COMANDANTE MILITAR DO PLANALTO, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 2º, inciso I, alínea"b", da Portaria - C Ex nº 1994, de 12 de junho de 2023, que estabelece a atribuição de expedir o Ato de Exclusão ex officio, à bem da disciplina de militar com estabilidade assegurada, considerado culpado em Conselho de Disciplina, resolve: EXCLUIR, ex officio, a bem da disciplina, das fileiras do Exército Brasileiro, o 3º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 118133613-0) DEOCLIDES PEREIRA DE SÁ NETO, vinculado ao Comando da 11ª Região Militar, após indeferimento de recurso interposto pelo militar, ao Comandante do Exército, nos termos dos arts. 125. caput e inciso III, e 126, da Lei nº 6.880/1980, combinado com o art. 13, inciso IV, alíneas "a" e "b" do Dectreto nº 71.500/1972, a contar desta data. Gen. Div. JOÃO FELIPE DIAS ALVES