PORTARIA SG-MD Nº 4.857, de 17 de setembro de 2026

PORTARIA SG-MD Nº 4.857, de 17 de setembro de 2026 A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VI do art. 2º da Portaria GM-MD nº 5.863, combinada com a Portaria GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60330.000264/2026-09, resolve: AUTORIZAR o afastamento do país do C Alte CHARLES WILSON GOMES CONTI, Diretor, e do Brig Ar R/1 RENATO ALVES DE MORAES, Coordenador, ambos do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação (DECTI), da Secretaria de Produtos de Defesa (SEPROD), para participarem de visita técnica com foco em tecnologias espaciais e satelitais, na cidade de Helsinque/Finlândia, no período de 6 a 8 de outubro de 2026. O afastamento dar-se-á no período de 4 a 10 de outubro de 2026, incluído o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa, correspondente ao pagamento de passagens aéreas, de seguro-viagem, de meias diárias no dia da saída e do regresso ao país, e de diárias integrais nos demais dias. A missão é considerada eventual e de natureza militar, nos termos da alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3°, combinado com o art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações. CINARA WAGNER FREDO