PORTARIA SG-MD Nº 4.860, de 18 de setembro de 2026

PORTARIA SG-MD Nº 4.860, de 18 de setembro de 2026 A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VI do art. 2º da Portaria GM-MD nº 5.863, combinada com a Portaria GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60071.000304/2026-11, resolve: AUTORIZAR o afastamento do país do General de Brigada LUÍS CLÁUDIO BRION CARDOSO, Diretor, e do Coronel (EB) R/1 LÍDIO RUBENS SOARES DA CUNHA, Coordenador, ambos do Departamento de Promoção Comercial da Secretaria de Produtos de Defesa (DEPCOM/SEPROD), para participarem do Diálogo de Indústria de Defesa junto à Associação da Indústria de Defesa e Segurança da República Tcheca (AOBP) e da Future Forces Forum (FFF) 2026, a serem realizados em Praga/República Tcheca, no período de 20 a 23 de outubro de 2026. O afastamento dar-se-á no período de 18 a 25 de outubro de 2026, incluído o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa, conforme a seguir: - General de Brigada LUÍS CLÁUDIO BRION CARDOSO, correspondente ao pagamento de passagens aéreas, seguro-viagem, meias diárias nos dias de saída, do regresso ao país e nos dias 20 e 21 de outubro de 2026, tendo em vista a hospitalidade oferecida pela organização do evento, que arcará com as despesas referentes a duas diárias de hospedagem e diárias integrais nos demais dias. - O Coronel (EB) R/1 LÍDIO RUBENS SOARES DA CUNHA, correspondente ao pagamento de passagens aéreas, seguro-viagem, meias diárias nos dias de saída e do regresso ao país, e diárias integrais nos demais dias. A missão é considerada eventual e de natureza administrativa, nos termos da alínea "c" dos incisos I e II do art. 3º, combinado com o art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações. CINARA WAGNER FREDO