PORTARIA INB Nº 45, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA INB Nº 45, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 O Presidente Interino da Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB, na forma do art. 93, §6º, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; o Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021; o art. 49 da Lei n.º 13.464, de 10 de julho de 2017, e a Portaria MGI nº 136, DE 16 de Fevereiro 2023, resolve Art. 1º CONCEDER A CESSÃO, por tempo indeterminado, da empregada LUCIANA ANGELICA DE JESUS MOREIRA, matrícula 3664, pertencente ao quadro de pessoal da Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB, para exercício do cargo em comissão de Secretaria Administrativa, símbolo DAI-5, da Diretoria Administrativa, da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento do Estado da Bahia. Art. 2º Os custos da cessão, incluindo vencimentos, encargos sociais, benefícios e demais vantagens financeiras do empregado cedido, serão de responsabilidade do órgão cessionário, mediante ressarcimento Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação da concessão da cessão no Diário Oficial. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de 14 de setembro de 2026 TOMÁS ANTÔNIO ALBUQUERQUE DE PAULA PESSOA FILHO