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Home / Diário Oficial da União / terça-feira, 22 de setembro de 2026

AtoSeção 1 · Edição 179 · Pág. 21

ATO Nº 11.717, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério das ComunicaçõesAgência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações

Texto integral

ATO Nº 11.717, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 Processo nº 53500.128969/2026-17. declara extinta, por renúncia, a partir de 23/05/2025, a autorização outorgada a ELIAS VIANA DA SILVA, CNPJ nº 42.474.962/0001-22, por intermédio do Ato nº 18447, de 28/11/2025, publicado no DOU de 10/12/2025, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Renato Sales Bizerra Aguiar Gerente