PORTARIA Nº 3.147, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 3.147, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve: Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo. UF Município Desastre Decreto Data Processo PR Cafezal do Sul Vendaval - 1.3.2.1.5 236 10/09/2026 59051.048220/2026-17 PR Chopinzinho Granizo - 1.3.2.1.3 283 08/09/2026 59051.048141/2026-06 PR Prudentópolis Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 573 15/09/2026 59051.048222/2026-06 PR Tunas do Paraná Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 300 16/09/2026 59051.048288/2026-98 RS Santa Vitória do Palmar Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 178 20/08/2026 59051.048181/2026-40 SC Ibirama Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 6.076 12/09/2026 59051.048262/2026-40 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO ROBERTO FARIAS FALCÃO