ACÓRDÃO Nº 259, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

ACÓRDÃO Nº 259, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 Processo nº 53500.013844/2015-31 Recorrente/Interessado: MTNSAT BRAZIL LTDA. CNPJ nº 09.354.828/0001-12 Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos termos da Análise nº 76/2026/OP (SEI nº 16128085), integrante deste acórdão, conhecer do Recurso Administrativo para, no mérito, negar-lhe provimento. ACÓRDÃO Nº 260, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 Processo nº 53500.027693/2012-55 Recorrente/Interessado: INORPEL INDÚSTRIA NORDESTINA DE PRODUTOS ELÉTRICOS LTDA. CNPJ nº 08.720.054/0001-33 Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos termos da Análise nº 71/2026/OP (SEI nº 16099931), integrante deste acórdão, conhecer do Recurso para, no mérito, negar-lhe provimento. CARLOS MANUEL BAIGORRI Presidente do Conselho