DESPACHO Nº 3.645, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica

Texto integral

DESPACHO Nº 3.645, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 Processo nº: 48500.026467/2026-12. Interessado: Enel Distribuição Rio, CNPJ nº 33.050.071/0001-58. Decisão: (i) declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, a área de terra necessária à passagem da LD 34,5 kV Macaé - Quissamã, localizada no estado de Rio de Janeiro. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em legislação.aneel.gov.br. ANDRÉ MEISTER Superintendente-Adjunto Substituto

Ler no Diário Oficial ↗