DESPACHO Nº 3.608, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

DESPACHO Nº 3.608, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto no art. 1º, inciso IX, da Portaria nº 6.827, de 4 de maio de 2023, na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº 48500.904803/2023-23, decide: transferir, a pedido das interessadas, a titularidade do Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização - DRI-PCH nº 3.523, de 19 de setembro de 2023, e do Despacho de Registro de Adequabilidade do Sumário Executivo - DRS-PCH nº 77, de 16 de janeiro de 2025 , referentes à PCH Norimar Fracasso, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG: PCH.PH.SC.072890-0.01, da empresa ESB Engenharia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 26.932.738/0001-80, para a empresa Norimar Fracasso Geração de Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 68.245.544/0001-57. THAIS BARBOSA COELHO