Home / Diário Oficial da União / terça-feira, 22 de setembro de 2026
DespachoSeção 1 · Edição 179 · Pág. 82
DESPACHO Nº 3.665, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica
Texto integral
DESPACHO Nº 3.665, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
Processo nº: 48500.029180/2025-63.
Interessados: Concessionárias de transmissão e CCEE.
Decisão: Fixar os valores das quotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, para o mês de julho de 2026. Prazo para recolhimento: até o dia 10 de outubro de 2026. A íntegra deste Despacho e seu anexo constam dos autos e estarão disponíveis em legislacao.aneel.gov.br
LEANDRO CAIXETA MOREIRA
Superintendente
