Daily Journal

Home / Diário Oficial da União / terça-feira, 22 de setembro de 2026

AtoSeção 1 · Edição 179 · Pág. 20

ATO Nº 12.029, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério das ComunicaçõesAgência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Paraná e Santa Catarina

Texto integral

ATO Nº 12.029, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 Processo nº 53520.001853/2026-01. Expede autorização à N1 Aviação Ltda, CNPJ nº 62.850.588/0001-20, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Alexandre Ataíde Gonçalves Oliveira Gerente