ATOS DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

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ATOS DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 Nº 11.948 - Outorga autorização de uso das radiofrequências a AGRO AMAZONIA PRODUTOS AGROPECUARIOS S.A., CNPJ nº 13.563.680/0062-15, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. Nº 11.952 - Outorga autorização de uso das radiofrequências a DIVINOPOLIS-CAMARA MUNICIPAL, CNPJ nº 23.774.227/0001-90, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. Nº 11.973 - Expede autorização a 3L AVIATION SERVICOS LTDA, CNPJ nº 49.763.254/0001-50, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Otávio Barbosa da Silva Soares Gerente

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