ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/BHE Nº 55, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/BHE Nº 55, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 Outorga credenciamento a peritos credenciados por esta Alfândega no período de 1 de outubro de 2026 a 30 de setembro de 2028. O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE (ALF/BHE), no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 360 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 12 da Instrução Normativa RFB nº 2.086, de 8 de junho de 2022, declara: Art. 1º Credenciados para atuarem na respectiva especialidade como Peritos autônomos ou vinculados a entidade privada para a prática das atividades referidas no art. 1º da IN RFB nº 2.086, de 2022, no período compreendido entre 01/10/2026 até 30/09/2028, os Profissionais selecionados por intermédio do Processo Administrativo nº 13031.183953/2026-26, cujos nomes constam da relação a seguir: ESPECIALIDADE CANDIDATO MODALIDADE DE INSCRIÇÃO PROCESSO Aeronáutica Carlos Eduardo Grossi Campos Perito Autônomo 13031.277445/2026-16 Fabricio Badalotti Brandão Perito Autônomo 13031.289823/2026-04 Civil Cláudio Osny Lindenmeyer Perito Autônomo 13031.277436/2026-17 Luciana Prieto de Paula Favetta Perito Vinculado à Entidade Privada 13031.282972/2026-34 Vinicius de Veredas Perito Autônomo 13031.283923/2026-19 Afonso Walter Cordeiro Perito Vinculado à Entidade Privada 13031.272428/2026-84 Computação José Carlos Sencini Perito Autônomo 13031.281113/2026-28 Elétrica José Ricardo Guedes Frei Perito Autônomo 13031.289037/2026-07 Armando Baffi Júnior Perito Autônomo 13031.282964/2026-98 Rennan de Melo Nogueira Perito Autônomo 13031.275133/2026-60 Celso Eduardo Cassimiro de Araújo Perito Autônomo 13031.283926/2026-52 Jesse Jason Silva Souza Perito Autônomo 13031.282969/2026-11 Eletrônica Armando Baffi Júnior Perito Autônomo 13031.282965/2026-32 Valentina Alessandra Carvalho do Vale Perito Autônomo 13031.271838/2026-16 José Carlos Sencini Perito Autônomo 13031.281110/2026-94 José Ricardo Guedes Frei Perito Autônomo 13031.289038/2026-43 Equipamentos para Saúde / Aparelhagem e Equipamentos Médicos Gustavo Romão de Almeida Prado Perito Autônomo 13031.277446/2026-52 Ana Carolina de Oliveira Paiva Perito Autônomo 13031.285662/2026-71 Bruno Henrique Godoi Lourenço Perito Autônomo 13031.287935/2026-12 Equipamentos para Saúde / Aparelhagem e Equipamentos Odontológicos Bruno Henrique Godoi Lourenço Perito Autônomo 13031.277439/2026-51 Debora Neves Cardoso Perito Autônomo 13031.275139/2026-37 Farmacêuticos / Farmácia Marcus Vinicius de Castro Lima Perito Autônomo 13031.275118/2026-11 Gemologia Fernanda Cecília Dias Barros Perito Autônomo 13031.275788/2026-38 Luiz Antônio Gomes da Silveira Perito Autônomo 13031.285664/2026-61 Eliane Siqueira Razzoto Perito Autônomo 13031.289821/2026-15 Mecânica Milton Borsato Perito Vinculado à Entidade Privada 13031.272419/2026-93 Elmo Thiago Lins Couras Ford Perito Autônomo 13031.271829/2026-17 Amanda Cecília Simões da Silva Perito Autônomo 13031.281713/2026-96 Cleberson Jean de Sousa Perito Autônomo 13031.280764/2026-09 Silvio Marcos Braz Perito Autônomo 13031.275127/2026-11 Lucas Figueiredo Soares Perito Autônomo 13031.285661/2026-27 José Alexandre de Campos Perito Autônomo 13031.289045/2026-45 Carlos Darci da Rocha Freire Perito Autônomo 13031.277456/2026-98 Cláudio Osny Lindenmeyer Perito Autônomo 13031.277437/2026-61 Fabio Campos Fatalla Perito Autônomo 13031.286597/2026-00 Domingos Prado Neto Perito Autônomo 13031.287937/2026-10 Metalografia / Metalurgia / Siderurgia Sheila Medeiros de Carvalho Perito Autônomo 13031.275140/2026-61 Lucas Figueiredo Soares Perito Autônomo 13031.292843/2026-54 Cláudio Osny Lindenmeyer Perito Autônomo 13031.277424/2026-92 Vicenzo Bruno Formica Perito Autônomo 13031.280737/2026-28 Bruno Henrique Sass Perito Autônomo 13031.281125/2026-52 Renato Ferraz Akaoui Perito Autônomo 13031.275787/2026-93 Naval Felipe Morais de Faria Perito Autônomo 13031.277428/2026-71 Cláudio Osny Lindenmeyer Perito Autônomo 13031.277434/2026-28 Química Maria Lúcia Perez Gomes da Ailva Perito Autônomo 13031.277459/2026-21 Vinicius de Veredas Perito Autônomo 13031.275137/2026-48 Hélio Rubens Abdo Darim Perito Autônomo 13031.277421/2026-59 Eliane Siqueira Razzoto Perito Autônomo 13031.289817/2026-49 Leandro Luís Silva dos Santos Perito Autônomo 13031.281120/2026-20 Ana Carolina Barros de Gennaro Veredas Perito Autônomo 13031.281714/2026-31 Érica Clarisse Barros de Araújo Perito Autônomo 13031.277447/2026-05 Jean Cesar Benassi Perito Autônomo 13031.281115/2026-17 Telecomunicações José Carlos Sencini Perito Autônomo 13031.281114/2026-72 Têxtil Fabio Campos Fatalla Perito Autônomo 13031.286590/2026-80 Guilherme Venancio de Oliveira Perito Autônomo 13031.285652/2026-36 José Antônio Bauab Filho Perito Autônomo 13031.282973/2026-89 Alexandre Eduardo Santos Ratton Perito Autônomo 13031.277425/2026-37 Cláudia Mancebo Asorey Perito Autônomo 13031.281112/2026-83 Eduardo Ferreira Navas Perito Autônomo 13031.272420/2026-18 Veterinária Andrea Barbosa Boanova Perito Autônomo 13031.281118/2026-51 Bruno Henrique Godoi Lourenço Perito Autônomo 13031.277441/2026-20 Art. 2º No presente processo seletivo não foi credenciado nenhum perito para as áreas de Agronomia, Alimentos, Amostrador, Armamentos / Explosivos / Munições, Avaliação ou Identificação de Obras de Artes e Antiguidades, Microrganismos e Minas. Art. 3º Os credenciamentos outorgados possuem caráter precário e sem vínculo empregatício ou contratual com a União, nos termos previstos no art. 12, III da IN RFB nº 2086, de 2022. Art. 4º Os peritos credenciados deverão apresentar os respectivos ARTs a cada designação da ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE (ALF/BHE), nos termos previstos no art. 38, parágrafo único, I da IN RFB nº 2086, de 2022. Art. 5º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. FLÁVIO COELHO MACHADO