PORTARIA MCOM Nº 24.111, de 18 de SETEMBRO de 2026

PORTARIA MCOM Nº 24.111, de 18 de SETEMBRO de 2026 O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de junho de 2023, que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 53115.008731/2026-10, resolve: Art. 1º Homologar a operação efetuada pela TV Cataratas Ltda, inscrita no CNPJ nº 80.830.334/0001-21, executante do serviço de retransmissão de televisão através do canal 32 (trinta e dois), digital, em caráter primário, vinculado ao Fistel nº 50443134405, no município de Capitão Leônidas Marques, estado do Paraná, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a TV Oeste do Paraná Ltda., inscrita no C.N.P.J. nº 03.699.194/0001-53, concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Cascavel, estado do Paraná. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Whendell Pereira de Souza