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AtoSeção 1 · Edição 179 · Pág. 21

ATO Nº 10.978, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

Ministério das ComunicaçõesAgência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional no Estado de São Paulo

Texto integral

ATO Nº 10.978, DE 25 DE AGOSTO DE 2026 Processo nº 53504.004238/2026-47. Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s) à(ao) Diego Antonio dos Santos Sousa, CPF nº ***.447.518-**, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente