DESPACHO SPG-ANP Nº 1.446, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

DESPACHO SPG-ANP Nº 1.446, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP , no exercício das atribuições conferidas no inciso V do art. 111, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, com base no Relatório 97/2026/SPG (SEI nº 6279878), no âmbito do processo administrativo nº 48610.223923/2026-23, resolve: 1.Ficam estabelecidas as especificações técnicas das correntes de petróleo (SEI nº 6279991), com data efetiva a partir do mês de produção de agosto de 2026, usadas para fins de apuração do Preço de Referência do Petróleo - PRP, nos termos do Art. 7º da Resolução ANP nº 874, de 18 de abril de 2022. 2.A tabela contendo as especificações técnicas das correntes de petróleo será disponibilizada na página da ANP na internet (www.anp.gov.br). BRUNO CONDE CASELLI