Daily Journal

Home / Diário Oficial da União / terça-feira, 22 de setembro de 2026

AtoSeção 1 · Edição 179 · Pág. 21

ATO Nº 12.044, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério das ComunicaçõesAgência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima

Texto integral

ATO Nº 12.044, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 Processo: 53578.001893/2026-80. Expede autorização a ANDRE PINTO SANTOS, CPF nº ***.287.452-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Celso Henrique Heredias Ribas Gerente