PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 30/09/2026 a 30/09/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 30 de Setembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): MARIA FADUA LIMA ROCHA 1 - Processo nº: 13136.720367/2025-16 - Recorrente: DAVID SHOJI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 17095.720036/2026-41 - Recorrente: PAULO ROBERTO FERNANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALBERTO SHINTA KURODA 3 - Processo nº: 10580.721201/2020-76 - Recorrente: INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 11277.720725/2020-46 - Recorrente: MERCOFRICON S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 11516.720490/2020-22 - Recorrente: APIS NATIVA AGROINDUSTRIAL EXPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 13609.725639/2020-56 - Recorrente: LATICINIO TAQUARI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JAN CARLOS CERQUEIRA BEZERRA 7 - Processo nº: 17095.720042/2026-07 - Recorrente: ALEXANDRE GONCALVES KASSAMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL JAN CARLOS CERQUEIRA BEZERRA Presidente da Turma