RETIFICAÇÃO

RETIFICAÇÃO Na PORTARIA Nº 7.163, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026, publicada no DOU nº 177, de 18/09/2026, Seção 1, pág. 62 e republicada no DOU nº 178, de 21/09/2026, Seção 1, pág. 106, onde se lê: II - Alterar, mediante justificativa técnica, autorizações de Reforços e Melhorias de instalações de transmissão de energia elétrica, observadas as seguintes condições: uma única alteração de prazo e por, no máximo, 50% (cinquenta por cento) do prazo original; não ultrapasse o valor de Receita Anual Permitida - RAP de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) por empreendimento, atualizado anualmente pelo IPCA; e não se tratar de pedido de exclusão de responsabilidade. Leia-se: II - Alterar, mediante justificativa técnica, autorizações de Reforços e Melhorias de instalações de transmissão de energia elétrica, observadas as seguintes condições: a) uma única alteração de prazo e por, no máximo, 50% (cinquenta por cento) do prazo original; b) não ultrapasse o valor de Receita Anual Permitida - RAP de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) por empreendimento, atualizado anualmente pelo IPCA; e c) não se tratar de pedido de exclusão de responsabilidade. (p/Codou)