EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 15/2026 - UASG 070001

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 15/2026 - UASG 070001 Número do Contrato: 13/2022. Nº Processo: 02021.000000/0584-91. Pregão. Nº 79/2021. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado: 08.220.952/0001-22 - RCS TECNOLOGIA S/A. Objeto: I. Revisar o divisor aplicado ao cálculo das horas suplementares e do adicional noturno, de 220 para 200 horas mensais, no âmbito do Contrato-TSE nº 13/2022, em decorrência da redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. II. Efetuar, a partir de 21.9.2026, as seguintes alterações no Contrato-TSE nº 13/2022: a) transformar 2 postos de trabalho de técnico em secretariado - nível I para nível II; b) transformar 2 postos de trabalho de técnico em secretariado - nível I para nível III; e c) transformar 5 postos de trabalho de técnico em secretariado - nível II para nível III. Vigência: 18/9/2026 a 3/2/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 47.495.594,33. Data de Assinatura: 18/9/2026. Signatários, Sr. Daniel Santos Rocha Sobral, Diretor-Geral da Secretaria, pelo TSE; e Sr. Rodrigo da Costa Silva, Sócio-Administrador, pela Contratada. (COMPRASNET 4.0 - 18/09/2026).