EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO/INCRA nº 15/2026

EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO/INCRA nº 15/2026 Acordo de Adesão firmado entre o INCRA e a prefeitura municipal de RIO DAS FLORES-RJ, CNPJ: **.179.454/0001-**. Objeto: execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. Vigência: o prazo de vigência deste acordo será de 60 meses, a contar da data da publicação no Diário Oficial da União DOU, podendo ser prorrogado mediante a celebração de TERMO ADITIVO. Processo: 54000.156533/2025-31. Data de Assinatura. 03/02/2026. Signatários: MARIA LÚCIA DE PONTES, Superintendente Regional e RODRIGO SANTANA DE ALMEIDA - Prefeito Municipal.