EXTRATO De CONTRATO

EXTRATO De CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Extrato do Contrato Administrativo Nº 14/2026-Semsa Inexigibilidade de Licitação Nº 20/2026-SEMSA.Processo Administrativo Nº 1363/2026-SEMSA.ESPÉCIE: Termo de Contratação Direta - Contrato Administrativo nº 14/2026-SEMSA. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA, Por Intermédio do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA, inscrito no CNPJ nº12.797.479/0001-18, e a empresa 3M SERVIÇOS DE CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 66.974.156/0001-81. OBJETO: contratação de empresa para prestação de serviço especializado em mutirão de cirurgias eletivas, com profissional devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina, para prestação de serviços não continuados junto à Secretaria Municipal de Saúde de São Gabriel da Cachoeira/AM, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e Estudo Técnico Preliminar, com execução no âmbito das Unidades Básicas de Saúde (UBS) integrantes do Município. VALOR GLOBAL: R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais). VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias, com início em 21 de setembro de 2026 e término em 20 de outubro de 2026. DOTAÇÃO/RECURSOS: custeada com recursos provenientes de Emenda Parlamentar, Proposta nº 36000706422202500, Ano2025, Composição: Emenda nº 60060004, Beneficiário: Fundo Municipal de Saúde de São Gabriel da Cachoeira/AM, Objeto: Incremento da Média e Alta Complexidade. FUNDAMENTOLEGAL: art. 74, caput, art. 72 e art. 94 da Lei Federal nº14.133/2021, c/c Decreto Municipal nº 006/2024. São Gabriel da Cachoeira/AM, 18 de setembro de 2026. Chrystian Barros Nascimento Secretário Municipal de Saúde AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 20/2026-SEMSA RATIFICAÇÃO Considerando os elementos constantes no Processo Administrativo nº 1363/2026-SEMSA, bem como a justificativa técnica, o Termo de Referência, a documentação de habilitação, a compatibilidade do preço com o mercado, a disponibilidade orçamentária e os demais documentos que instruem os autos, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 20/2026-SEMSA, com fundamento no art. 74, caput, c/c art. 72, ambos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e no Decreto Municipal nº 006, de 26 de março de 2024, para a contratação da empresa 3M SERVIÇOS DE CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 66.974.156/0001-81. Objeto: contratação de empresa para prestação de serviço especializado em mutirão de cirurgias eletivas, com profissional devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina, para prestação de serviços não continuados junto à Secretaria Municipal de Saúde de São Gabriel da Cachoeira/AM, a serem executados no âmbito das Unidades Básicas de Saúde (UBS) integrantes deste Município. Valor global da contratação: R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais). Prazo de vigência: 30 (trinta) dias, com início em 21 de setembro de 2026 e término em 20 de outubro de 2026. Determino, ainda, a formalização do respectivo instrumento contratual e a adoção das providências necessárias para a publicação deste ato e do extrato do contrato, na forma da legislação vigente. São Gabriel da Cachoeira/AM, 18 de setembro de 2026. CHRYSTIAN BARROS NASCIMENTO Secretário Municipal de Saúde - SEMSA