EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 9/2018 PROCESSO N.: 59000.004485/2023-58. PARTES: União, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - MIDR, CNPJ/MF sob o nº 03.353.358/0001-09; e BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, CNPJ/MF sob o nº 33.657.248/0001-89. OBJETO: O Terceiro Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação dos prazos de execução e de vigência do Contrato Administrativo nº 09/2018 por mais 18 (dezoito) meses, compreendidos entre 25 de setembro de 2026 e 24 de março de 2028, com fundamento no art. 57, § 1º, inciso V, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. VALOR: O presente Termo Aditivo não implica acréscimo ao valor contratual nem gera nova obrigação financeira para o MIDR, permanecendo inalterado o valor total do contrato, de R$ 10.843.553,75 (dez milhões, oitocentos e quarenta e três mil, quinhentos e cinquenta e três reais e setenta e cinco centavos), na data-base de 26 de março de 2018. VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses, compreendidos entre 25 de setembro de 2026 e 24 de março de 2028. DATA DA ASSINATURA: 18 de setembro de 2026. SIGNATÁRIOS: ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA, Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional; EDUARDO CORRÊA TAVARES, Secretário Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros; IAN RAMALHO GUERRIERO, representante do BNDES; e GUSTAVO GIMENEZ NONATO, representante do BNDES.