EXTRATO DE DOAÇÃO

EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59530.001480/2026-28-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0351.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do Distrito de Irrigação do Perímetro Irrigado de Bebedouro, CNPJ: 02.734.412/0001-80, no município de Petrolina, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 10 (dez) caixas d'água de 1.000 litros, avaliadas no valor total de R$ 2.002,80 (dois mil, dois reais e oitenta centavos), pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 550, 21 de julho de 2026, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59530.001480/2026-28-e. DATA DE ASSINATURA: 24/07/2026. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional, da Codevasf 3ª/SR e Francisco de Assis de Sa Carvalho, Presidente da associação.