EXTRATO DE DOAÇÃO

EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59530.001685/2026-11-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0442.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação Mirandibense de Apicultores e Meliponicultores - AMIRAMEL, CNPJ: 30.836.844/0001-38, no município de Mirandiba, no estado de Pernambuco.OBJETO: Doação onerosa de 50 (cinquenta) caixas d'água de 10.000 litros, avaliadas no valor total de R$ 152.483,50 (cento e cinquenta e dois mil, quatrocentos e oitenta e três reais e cinquenta centavos), pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 686, 3 de setembro de 2026, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59530.001685/2026-11-e. DATA DE ASSINATURA: 08/09/2026. ASSINAM: Claudio BaltazarSilva Dias, Superintendente Regional Substituto, da Codevasf 3ª/SR e José Uelton Rodrigues , Presidente da associação.