EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: Termo de Cooperação Técnica nº 01.2026 - Partícipes: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul- Cnpj: 93.802.833/0001-5; Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - Cnpj: 89.522.064/0001-66; Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul - Cnpj: 74.704.636/0001-50; Ministério Público do Trabalho No Rio Grande do Sul - Cnpj: 26.989.715/0035-51; Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - Cnpj: 02.520.619/0001-52; Procuradoria da República No Rio Grande do Sul- Cnpj: 26.989.715/0028-22; Justiça Federal/Seção Judiciária do Rio Grande do Sul - Cnpj: 00.508.903/0012-30; Tribunal Regional Federal da 4ª Região - Cnpj: 92.518.737/0001-19; Defensoria Pública da União - Cnpj: 00.375.114/0001-16; Ministério Público de Contas do Estado do Rio Grande do Sul - Cnpj: 89.550.032/0001-74; Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul - Cnpj: 93.802.833/0001/57; Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul - Cnpj: 05.885.797/0001-75; Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul - Cnpj: 89.522.064/0002-47; Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul - Cnpj: 89.027.825/0001-03; Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Rio Grande do Sul - Cnpj: 87.019.584/0001-25; Ouvidoria da Mulher do Ministério Público do Rio Grande do Sul - Cnpj: 93.802.833/0001-57;Ouvidoria da Mulher e das Ações Afirmativas do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região; Ouvidoria Especializada de Gênero, Raça e Diversidades do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul - CNPJ: 05.885.797/0001-75. OBJETO: Termo de Cooperação Interinstitucional que tem por objeto atuar de forma articulada e em REDE, de modo a promover ações conjuntas voltadas ao enfrentamento à violência de gênero contra a mulher e ações de conscientização e educação de funcionárias/os e membras/os do sistema de justiça com perspectiva de gênero e, com fundamento no §4º do artigo 53, da Lei nº 14.133/2021. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 29/07/2026. ASSINAM: O Procurador-Geral de Justiça Alexandre Sikinowski Saltz, pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Desembargador Eduardo Uhlein, pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Defensor Público-Geral Nilton Leonel Arnecke Maria, pela DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Procurador-Chefe Antônio Bernardo Santos Pereira, pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO NO RIO GRANDE DO SUL; Presidente Desembargador Alexandre Corrêa da Cruz, pelo TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO; Procurador-chefe Felipe Muller, pela PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO RIO GRANDE DO SUL; Diretora do Foro, Juíza Federal Ingrid Schroder Sliwka, pela JUSTIÇA FEDERAL/SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL; Presidente, Desembargador João Batista Pinto Silveira, pelo TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO; Defensor Público Federal, Dr. André George Freire da Silva, pela DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO; Procurador-Geral Dr. Ângelo Gräbin Borghetti, pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Presidente, Conselheiro Iradir Pietroski, pelo TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Presidente Desembargador Mario Crespo Brum, pelo TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL; Presidente, Desembargador Rodrigo Mohr Picon, pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO RIO GRANDE DO SUL; Procurador-Geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Presidente, Leonardo Lamachia, pela ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO GRANDE DO SUL; Procuradora de Justiça Denise Casanova Villela, pela OUVIDORIA DA MULHER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO SUL; Desembargadora Carmen Izabel Centena Gonzalez, pela OUVIDORIA DA MULHER E DAS AÇÕES AFIRMATIVAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO; Desembargador Eleitoral Nilton Tavares da Silva, pela OUVIDORIA ESPECIALIZADA DE GÊNERO, RAÇA E DIVERSIDADES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL.