EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 10/2026

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 10/2026 Objeto: Processo n. 0052600.018129/2019-27 Assunto: ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013 Notificado: Senhora ROSAURA MARIA NASCIMENTO DE MORAIS O Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas do Inmetro, em consonância com o que dispõe o § 4º do art. 26, da Lei nº 9.784/99, e no artigo 6º, da Orientação Normativa nº 5, de 21 de fevereiro de 2013, tendo em vista que a interessada não foi localizada nos contatos realizados pela Divisão de Administração de Pessoal do Inmetro, NOTIFICA a Senhora ROSAURA MARIA NASCIMENTO DE MORAIS, CPF nº ***.730.877-**, a respeito da abertura do processo administrativo nº 0052600.018129/2019-27 que trata de procedimento administrativo de reposição ao erário, conforme disposto na Nota Técnica nº 69/2026/Cogep/Dplan-Inmetro. Nos termos do art. 6º da Orientação Normativa nº 5 de 21 de fevereiro de 2013, informamos que o prazo para eventual apresentação de manifestação escrita é de 15 (quinze) dias corridos. Ressaltamos que o inteiro teor do processo foi encaminhado ao e-mail cadastrado no Sistema Integrado de Administração de Pessoal - SIAPE. Caso não tenha recebido a documentação, as informações encontram-se disponíveis, podendo ser solicitadas via e-mail para o endereço dapes@inmetro.gov.br ou por telefone, pelo número (21) 2679-9334, ou, ainda, podem ser retiradas pessoalmente na Divisão de Administração de Pessoal do Inmetro - Dplan/Cogep/Dapes, situada na Avenida Nossa Senhora das Graças nº 50, Xerém - Duque de Caxias - RJ - CEP 25250-020, no Prédio 20 - 3º andar. Fica a interessada ciente de que a presente notificação tem por objetivo assegurar o pleno cumprimento dos princípios do contraditório e da ampla defesa, previstos na Constituição Federal de 1988, no art. 2º, da Lei nº. 9.784/1999, e na Orientação Normativa nº 5, de 21 de fevereiro de 2013. Sendo assim, o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de manifestação escrita terá início na data de publicação desta notificação no Diário Oficial da União. JORGE ANDRE MOREIRA MEDEIROS SOARES