EXTRATO DE APOSTILAMENTO

EXTRATO DE APOSTILAMENTO ESPÉCIE: Termo de Apostilamento ao Contrato 4/2025, celebrado entre a AUDITORIA DA 12ª CJM e a sociedade empresária Scar Prestação de Serviço de Limpeza e Comércio de Material de Limpeza Ltda., CNPJ nº 36.353.872/0001-80, visando à repactuação do valor mensal do contrato a contar de 01/01/2026. OBJETO: Prestação dos serviços contínuos de limpeza e conservação, jardinagem e técnico de informática, mediante locação de mão-de-obra, em caráter emergencial. VALOR: O novo valor mensal do contrato passou a ser, de 1º de janeiro de 2026 a fevereiro de 2026, de R$ 40.857,05 (quarenta mil oitocentos e cinquenta e sete reais e cinco centavos), e de 1º de março de 2026 até o fim da vigência do contrato, de R$ 40.530,28 (quarenta mil quinhentos e trinta reais e vinte e oito centavos).FUNDAMENTO LEGAL: Art. 54 da Instrução Normativa Seges/ME nº 05, de 2017, art. 136, I, da Lei nº 14.133, de 2021, item 13 do Termo de Referência (Doc. SEI JMU n.º 4534552) e Cláusula Sétima - Repactuação dos Preços Contratados do Contrato nº 04/2025 (Doc. SEI JMU n.º 4554542). DATA DE ASSINATURA: 05/09/2026.ASSINA: Exmo. Doutor Ataliba Dias Ramos, Juiz Federal da Justiça Militar da Auditoria da 12ª CJM. PROCESSO nº 000067/26-12.126. Caroline Aparecida Borba, Chefe da Seção de Administração, em exercício.