AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 12/2026 ADESAO 02/2026

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 12/2026 ADESAO 02/2026 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADM. 47/2026 OBJETO: "Execução de serviços de recapeamento asfáltico (CBUQ - Concreto Betuminoso Usinado a Quente) em diversos trechos da Rua Amazonas do Município de São Francisco/SP, em atendimento ao Plano de Ação 09032026-096612 / 2026, Programa: 09032026, Emenda 41610001 firmado no âmbito do TransfereGov, conforme projeto, memorial descritivo, planilhas orçamentárias e cronograma físico-financeiro elaborados pelo Setor de Engenharia". Valor total: R$ 389.993,03 (trezentos e oitenta e nove mil e novecentos e noventa e três reais e três centavos): NOROMIX CONCRETO S/A (10558895000138) com o lote 01; Obs.: Contratação oriunda de adesão do Município de São Francisco - SP à Ata de Registro de Preços nº 15/2024, oriunda do Processo nº 17/2024 - Concorrência nº 04/2024, gerenciada pelo Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado de São Paulo - CINDESP, inscrito no CNPJ 29.185.021/0001-00. A autoridade municipal do órgão MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o/a(s) Decreto Municipal nº 2056/24, e suas alterações, resolve ADJUDICAR E HOMOLOGAR o resultado dos trabalhos apresentados pela Comissão no atendimento ao objeto do processo licitatório acima especificado, especificamente em relação aos itens indicados. São Francisco/SP, 18 de setembro de 2026. SEBASTIÃO DE OLIVEIRA BAPTISTA Prefeito