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Edital de ConvocaçãoSeção 3 · Edição 178 · Pág. 94

EDITAL Nº 13/2026

Ministério da DefesaComando da Marinha › Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A.

Texto integral

EDITAL Nº 13/2026 DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Em conformidade com o disposto no art. 9º, do Regimento Interno do Conselho de Administração da Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. - AMAZUL, convido os Conselheiros da Empresa para a 13ª reunião de 2026 do Conselho de Administração (CONSAD), a realizar-se em 24 de setembro de 2026, às 9h, e, em segunda convocação, às 9h30 na sede da empresa, na Avenida Corifeu de Azevedo Marques, 1847 - Butantã, São Paulo, e por videoconferência, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Item 1 - Manifestação de Enquadramento de Indicado ao Conselho Fiscal. De acordo com art. 66, §3º, do Estatuto Social, a manifestação do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração será encaminhada ao Conselho de Administração, que deverá incluir, na proposta da realização da Assembleia Geral, que tenha na ordem do dia a eleição de membros do Conselho Fiscal, sua manifestação acerca do enquadramento dos indicados aos requisitos e vedações legais, regulamentares e estatutários à luz da autodeclaração e documentos apresentados pelo indicado e da manifestação do Comitê. Item 2 - Aprovação da atualização do Regulamento do Programa de Remuneração Variável Anual - RVA 2026 em face das manifestações da SEST. De acordo com o Ofício SEI nº 85042/2026/MGI; Ofício SEI nº 88599/2026/MGI; e o Ofício SEI nº 99108/2026/MGI os Programas de RVA 2026 serão elaborados e executados na forma prevista nos referidos Ofícios. Item 3 - Analisar as demonstrações financeiras trimestrais De acordo com o art. 39, inciso XIII, do Estatuto Social, compete ao Conselho de Administração analisar, ao menos trimestralmente, o balancete e demais demonstrações financeiras elaboradas periodicamente pela empresa. Cabe destacar que conforme art. 63, §1º, do Estatuto Social, ao menos um dos membros do Comitê de Auditoria deverá participar das reuniões que tratem das demonstrações contábeis periódicas. Item 4 - Acompanhamento do Plano de Negócios 2026 Conforme art. 39, inciso XII, do Estatuto Social, compete ao Conselho de Administração acompanhar o Plano de Negócios da AMAZUL. Item 5 - Acompanhamento do Planejamento Estratégico 2026 Conforme art. 39, inciso XII, do Estatuto Social, compete ao Conselho de Administração acompanhar o plano estratégico e as metas de desempenho. Item 6 - Apresentação do Relatório de Governança, Riscos e Integridade. De acordo com art. 39, incisos XIV e XXXI do Estatuto Social, compete ao Conselho de Administração supervisionar os sistemas de gestão de riscos e de controle interno estabelecidos para a prevenção e mitigação dos principais riscos a que está exposta a empresa, inclusive os riscos relacionados à integridade das informações contábeis e financeiras e os relacionados à ocorrência de corrupção e fraude; como também discutir, deliberar e monitorar práticas de governança corporativa e relacionamento com partes interessadas. Conforme art. 73, do Estatuto, compete à área de Integridade e Gestão de Riscos elaborar relatórios periódicos de suas atividades, submetendo-os à Diretoria-Executiva, aos Conselhos de Administração e Fiscal e ao Comitê de Auditoria. Item 7 - Treinamento. Tema: Obrigações de reporte e prestação de contas: relatórios e informações relevantes. Relator: Auditor-Chefe De acordo com art. 28, do Estatuto Social, os administradores devem participar, na posse e anualmente, de treinamentos específicos disponibilizados direta ou indiretamente pela empresa. São Paulo - SP, 9 de setembro de 2026. ALEXANDRE RABELLO DE FARIA Representante do Comando da Marinha Presidente do Conselho de Administração