EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 21024.007337/2023-44 Espécie: Primeiro Termo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica nº 59/2023, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, através da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e a Prefeitura do Município de Barra do Garças/MT - CNPJ nº03.439.239/0001-50. Objeto: Conforme previsão da cláusula nona - do prazo e vigência - do ACT celebrado entre o MAPA, através da Secretaria de Defesa Agropecuária e o munícipio de Barra do Garças/MT , fica a vigência prorrogada, por 36 (trinta e seis) meses, iniciando?se a partir da data final previamente estabelecida, 27 de novembro de 2026, e com o término em 26 de novembro de 2029, que tem como objetivo a mútua conjugação de esforços entre os partícipes, na unidade geográfica básica da respectiva área do Município de Barra do Garças/MT, para execução conjunta de ações na Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal. Data da Assinatura: 11/09/2026. Signatários: Carlos Goulart, CPF/MF nº ....294...-61 - Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária e o Prefeito Adilson Gonçalves de Macedo do Município de Barra do Garças/MT, - CPF/MF n° ... 340.....- 04.