EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica, sem ônus, firmado entre a UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, CNPJ nº 23.612.685/0001-22 e a FACULDADE DE MEDICINA - FMUSP, CNPJ nº 63.025.530/0001-04. OBJETO: O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é o acesso da FMUSP às informações cadastrais nas bases da RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS - RAIS, mantidos pelo MTE, com a finalidade, exclusiva, da execução do estudo "Relações de emprego e vínculos empregatícios de médicos no Brasil". Processo administrativo: SEI nº 19964.202256/2026-37. Data de assinatura e vigência: 09 de setembro de 2026, entrará em vigor a partir da publicação na página do sítio oficial da Administração Pública na internet, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. Signatários: FRANCISCO MACENA DA SILVA - Secretário-Executivo do Ministério do Trabalho e Emprego e ELOISA SILVA DUTRA DE OLIVEIRA BONFÁ - Diretora da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo.