EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAçãO TéCNICA (ACT) Nº 144/2026 - UASG 201057

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAçãO TéCNICA (ACT) Nº 144/2026 - UASG 201057 Nº Processo: 19973.008343/2026-91. Não se Aplica Nº 144/2026. Contratante: CENTRAL DE COMPRAS. Contratado: 00.394.494/0001-36 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. Objeto: O objeto do presente acordo de cooperação técnica consiste na atuação da central de compras (central) da secretaria de gestão e inovação (seges) do ministério da gestão e da inovação em serviços públicos (mgi) no planejamento da contratação e na condução dos procedimentos destinados à definição e à viabilização da solução necessária ao atendimento das demandas da secretaria nacional de políticas penais (senappen) do ministério da justiça e da segurança pública (mjsp) no âmbito do programa acima referenciado, observadas as condições, responsabilidades e diretrizes estabelecidas neste acordo e em seu plano de trabalho, podendo a solução contemplar, conforme vier a ser definido nos estudos e artefatos de planejamento, obras, serviços, serviços de engenharia, fornecimentos, soluções integradas ou outros modelos de contratação admitidos pela legislação aplicável.. Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 18/09/2026 a 18/09/2027. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 18/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 18/09/2026).