EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Paraná

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EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.015190/2025-26 INSTRUMENTO: Entrega OUTORGANTE: Secretaria do Patrimônio da União OUTORGADO: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA OBJETO: Número da utilização: 000801750003; Localização: Manoel Ribas, nº 1251 TRE Altonia, Centro, Altônia, Paraná ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 1.200,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 250,02 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 854.402,42 FINALIDADE: Instalação e funcionamento do Fórum Eleitoral no Município de Altônia, Estado do Paraná. FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 DATA DE ASSINATURA: 18.09.2026

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